| Projeto: |
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PL 540 09/12/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-540/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0540-2014 |
| Promovente: |
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Goulart / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 14 DA LEI Nº 14.266 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007 PRA INSERIR PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A CICLOVIAS E CICLOFAIXAS QUE INTERROMPAM O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BICICLETA / CICLOVIA / DESEMBARQUE / EMBARQUE / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / LEI 14.266/2007 / SEGURANCA / SISTEMA CICLOVIARIO DO MUNICIPIO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1598-2016
ver documento Urbs1467-2017
ver documento Saude0271-2018
ver documento Econ1169-2018
ver documento FINS0114-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/12/2014 | Encaminhado em 10/12/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/12/2014 | Encaminhado em 17/12/2014 | | CCJ | Recebido em 17/12/2014 | Encaminhado em 02/12/2016 | | URB | Recebido em 02/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | URB | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 19/10/2017 | | ECON | Recebido em 20/10/2017 | Encaminhado em 09/08/2018 | | FIN | Recebido em 09/08/2018 | Encaminhado em 14/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 184/2017 de 06/04/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHAMENTO DE PROJETO, recebido em 28/07/2017 atraves do(a) OF ATL 274/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.política urbana acerca pl 540/14 dos vers. goulart e rodrigo goulart que objetiva alte rar o artigo 14 da lei 14.266/07 (fim de vedar a implantação ciclovias em locais que interrompam embarque em escolas, atraves do Documento Recebido nro. 493/2017
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